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RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI 5761/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP). MOBILIZAÇÃO NACIONAL DA CATEGORIA GARANTIU A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Data: 10 de Agosto de 2021
O Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais da Grande Florianópolis, Laurindo Oslin Vanroo, juntamente com o Presidente do Core-SC, João Pedro da Silva Rosa, estiveram presentes na audiência pública remota que foi promovida ontem (09/08) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), que ao final da reunião resolveu retirar de tramitação o PL que colocava em risco direitos dos representantes comerciais. Um dos seus pontos mais críticos era a redução do tempo para o cálculo da indenização de 1/12 (um doze avos) para apenas 10 anos, além da constituição de uma dívida para o representante comercial ao possibilitar que a representada pedisse de volta valores indenizatórios pagos antecipadamente. Agradecimento especial aos deputados federais Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC) e Érika Kokai (PT/DF), durante audiência pública.
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