Novo Recupera Mais abre prazo para regularização de dívidas em Santa Catarina

O governo de Santa Catarina iniciou, no dia 16 de março de 2026, uma nova edição do programa Recupera Mais, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários com condições facilitadas.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, permite a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCMD, com concessão de descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento.

Os prazos de adesão variam conforme o tributo. Para débitos de ICMS e ITCMD, os contribuintes têm até o fim de maio para aderir. Já para dívidas de IPVA, o prazo se estende até setembro de 2026. Segundo o governo estadual, quem aderir mais cedo poderá obter condições mais vantajosas.

Apesar dos benefícios, é importante que os contribuintes fiquem atentos às regras do programa. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode levar ao cancelamento do acordo e à recomposição do valor original da dívida, com a volta dos juros e multas.

A adesão deve ser feita de forma online, por meio do portal oficial do programa, onde também estão disponíveis orientações e informações detalhadas.

Com essa nova edição, o Recupera Mais se apresenta como uma alternativa para que empresas e cidadãos regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que o Estado busca ampliar a recuperação de créditos tributários.